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    Farmácias: PL autoriza envio remoto de receitas Conforme a iniciativa, as receitas originais deverão ser entregues para as farmácias no momento em que os remédios forem repassados aos consumidores
    (Foto: Freepik)
    Autor: Conexão ES
    27 de Abril de 2020 às 14h58
    Enquanto durar a pandemia da Covid-19 as farmácias e drogarias que funcionam no Espírito Santo poderão receber receitas médicas por e-mail, WhatsApp ou outro aplicativo. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 248/2020, de autoria da deputada Raquel Lessa (PROS), e tem o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas nesses tipos de estabelecimentos.

    Conforme a iniciativa, as receitas originais deverão ser entregues para as farmácias no momento em que os remédios forem repassados aos consumidores por meio dos entregadores que prestam esse tipo de serviço. 

    Raquel Lessa destaca a importância da medida ao lembrar que o isolamento social se torna cada vez mais importante no Espírito Santo, considerando que o estado apresenta transmissão comunitária do novo coronavírus.

    Planos de saúde

    A deputada Raquel Lessa (PROS) também é autora do PL 249/2020 que veda a possibilidade de planos e operadoras de saúde no Espírito Santo recusarem prestação de serviços a pessoas contaminadas pela covid-19 em razão de prazo de carência de contratos.

    A medida se estende às pessoas ainda não diagnosticadas, mas que apresentem condições clínicas de casos suspeitos de contágio pelo novo coronavírus. A proibição de recusa de atendimento por prazo de carência é referente a contratos firmados entre clientes e operadoras e planos de saúde até o dia 20 de março de 2020.

    Lessa defende que a medida tem o propósito de prevenir a propagação do coronavírus e garantir o direito ao tratamento aos infectados. “Neste momento, a rapidez no atendimento será fundamental para salvarmos vidas, e considerando que estamos em uma situação extraordinária, é razoável que as cláusulas contratuais dos planos de saúde sejam flexibilizadas com o objetivo de garantir o atendimento para esses pacientes”.





    Fonte: www.al.es.gov.br/
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