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    Audiência pública debate 13 anos da Lei Maria da Penha O objetivo da audiência foi discutir os avanços e retrocessos no enfrentamento à violência contra a mulher
    (Foto: Divulgação)
    Autor: Conexão ES
    27 de Agosto de 2019 às 08h50
    A Lei Maria da Penha, que neste mês completou 13 anos, foi tema de audiência pública que aconteceu no plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na tarde a última sexta-feira (23), em Vitória.  Atendendo ao convite da Comissão de Cidadania, a vice-governadora Jaqueline Moraes e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, representaram o Governo do Estado. O objetivo da audiência foi discutir os avanços e retrocessos no enfrentamento à violência contra a mulher. 

    Em sua fala, a vice-governadora destacou que o Governo do Estado tem um olhar voltado para as mulheres. “Estamos trabalhando de maneira transversal, sempre pensando em como fazer com que as mulheres se sintam protegidas e representadas por esta gestão. Em conjunto, construímos o Programa Agenda Mulher, que tem o objetivo de dar visibilidade, fortalecer e empoderar as mulheres com foco no empreendedorismo, como forma de dar subsídios para que, através de uma qualificação profissional, elas sejam independentes e tenham como cuidar de sua família”, disse Jaqueline Moraes.

    A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância da Lei Maria da Penha para a mudança com relação às políticas públicas. “A Lei traz a necessidade do Estado e dos municípios se envolverem em políticas públicas para as mulheres e informa sobre os tipos de violência. Muitas não sabiam que agressão psicológica é uma violência e desconheciam a violência patrimonial, por exemplo. No entanto, a lei é muito lembrada no que diz respeito à violência e à punição. O direito penal é importante, mas só isso não basta; precisamos da educação e das políticas públicas. Então, nesses 13 anos muda a nossa concepção e postura em relação à violência contra a mulher, e muda muita coisa no sentido de dar visibilidade às mulheres”, enfatizou.

    Na oportunidade, a secretária também falou sobre a institucionalização do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que será apresentado na próxima quinta-feira (29), no Palácio Anchieta, junto com o Programa Agenda Mulher. “Foi um Plano feito a muitas mãos. Ele ficou no papel por alguns anos e um dos compromissos desta gestão foi resgatá-lo, pois ele será um dos documentos norteadores para a elaboração das políticas públicas para as mulheres capixabas”, explicou Nara Borgo.

    A deputada estadual Iriny Lopes, que conduziu o debate, ressaltou os aspectos positivos trazidos pela Lei Maria da Penha. “Ao longo dos séculos, nós fomos coisificadas; então a violência ficou banalizada, invisibilizada e tratada como natural, mesmo com as marcas que deixam no corpo. Esta herança do patriarcado precisava ser enfrentada”, ponderou.

    Também fizeram parte da mesa a defensora pública, Mariana Sobral; a representante da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Carolina Brandão Lodi; a representante do Tribunal de Justiça, Maria Inês Martins Veltri Costa; e a ex-deputada Luzia Toledo.
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